Pelo placar de dez votos a favor e um contra, o Supremo Tribunal Federal, reunido através de videoconferência, confirmou em plenário a decisão liminar concedida pela ministra Rosa Weber que suspende os efeitos da Medida Provisória nº 954/2020. A MP obrigava as empresas de telefonia a compartilhar os dados de seus clientes com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
