O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que determina o fim da “taxa das blusinhas”. Com a ação, compras internacionais de até US$ 50 ficam livres do imposto que existia há quase dois anos.
Isso significa que encomendas abaixo desse valor feitas em plataformas internacionais de comércio eletrônico — como Shopee, Aliexpress, Temu, Amazon dos Estados Unidos e outras integrantes do setor de comércio eletrônico — não terão mais a cobrança a nível federal.
De acordo com o comunicado oficial, o objetivo do fim da “taxa das blusinhas” é “diminuir os custos para consumidores brasileiros” e beneficiar quem costuma adquirir produtos como roupas, acessórios, eletrônicos e outros produtos nessas plataformas.
A MP deve ser publicada no Diário Oficial da União e regulamentada também pelo Ministério da Fazenda, algo que pode acontecer antes da quarta-feira (13). Feita a publicação das novas regras, elas passam a ter efeito imediato.
Como essa é uma MP, o Legislativo ainda precisa debater a ação presidencial a partir de uma Comissão Mista formada por deputados e senadores. Após essa etapa e a aprovação nos dois plenários, que deve acontecer em até 60 dias, ela passa a ter efeito de lei.
O fim da taxa das blusinhas não muda regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um imposto estadual que em dez estados brasileiros subiu no ano passado de 17% para 20% e segue em vigor.
A polêmica taxa das blusinhas
A medida popularmente chamada de “taxa das blusinhas” é um imposto de importação de 20% para compras de até US$ 50 (ou R$ 245, em conversão direta de moeda), implementado para quem faz compras em lojas internacionais.
- A cobrança passou a valer em agosto de 2024 e já era calculada nos carrinhos de compras desses sites. O mercado de vestuário mais barato foi um dos mais afetados, o que resultou na popularização do nome para a taxa;
- O varejo brasileiro foi um dos setores que pressionou o governo pela aprovação do imposto, citando desigualdade na cobrança de tarifas e uma possível concorrência desleal. O governo ainda defendia a taxa por ela auxiliar no “combate ao contrabando e maior regularização do setor“;
- Em março deste ano, uma pesquisa divulgada pela Atlas/Bloomberg confirmou que o imposto era tido pela população como o maior erro recente do governo Lula. Nos primeiros meses de implementação, já havia sido notada uma queda brusca nas compras internacionais;
- Há algumas semanas, Lula chamou a “taxa das blusinhas” de desnecessária e indicou que poderia promover mudanças, que eram especuladas desde o fim do ano passado — por mais que o seu próprio governo tenha sido responsável pela aprovação do imposto, elaborado no Projeto de Lei (PL) 914/2024 do deputado Átila Lira (PP-PI).
Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o governo brasileiro “preservou 135 mil empregos” no total e teve uma arrecadação de R$ 3,5 bilhões em 2025 só com a cobrança do imposto — valor que a partir de agora deixará de ser coletado pelos cofres públicos.