OpenAI quer mudar leis de copyright do Brasil para investir mais

A OpenAI só vai investir mais no Brasil se o país revisar a lei de direitos autorais. A posição foi registrada na ata de uma reunião realizada em 4 de setembro, obtida pelo Intercept Brasil, e aponta que as regras atuais “impedem o uso de dados de empresas locais” para treinamento de modelos de inteligência artificial.

Segundo a companhia, o país reúne condições ideais de infraestrutura, energia e recursos naturais para abrigar grandes centros de computação, mas a expansão depende diretamente de mudanças no marco regulatório de IA e de maior flexibilidade na legislação de copyright. A empresa mencionou ainda que, apesar do interesse em investir cerca de US$ 5 bilhões, os planos estão suspensos.

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O que prevê a lei?

O marco regulatório de inteligência artificial (projeto de lei 2338/2023) em discussão no Brasil determina a remuneração de artistas, jornalistas, designers, empresas e demais titulares de conteúdo caso suas obras sejam usadas no treinamento de modelos de IA. Como o processo exige volumes massivos de dados, isso representaria um custo elevado para desenvolvedores e provedores de tecnologia.

Sam Altman confirma interesse no país

Apesar do impasse, Sam Altman, CEO da OpenAI, reforçou na última sexta-feira (7) que o Brasil é um “mercado extremamente relevante” para a empresa, sendo atualmente a terceira maior região em número de usuários do ChatGPT. Em setembro, a companhia inaugurou um escritório próprio em São Paulo, dando início a uma fase de expansão local.

Ainda assim, o primeiro data center da OpenAI na América Latina não será brasileiro: a empresa escolheu a Argentina para sediar a infraestrutura, um projeto estimado em US$ 25 bilhões.

Ministério critica postura da OpenAI

Para o secretário de direitos autorais e intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Souza, a postura da OpenAI “soa como chantagem sobre a soberania” brasileira. Ele afirmou que o direito autoral está protegido pela Constituição e não poderia ser flexibilizado sem uma reforma profunda: “Nem emenda constitucional resolve para vocês, teria que fazer uma Constituinte”.

Souza também destacou que discursos condicionando investimentos a mudanças regulatórias são recorrentes, e que o governo não vê o posicionamento da empresa como motivo de preocupação. O Ministério da Cultura defende a remuneração pelo uso de conteúdo no treinamento de IA.

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