Justiça de São Paulo reverte banimento sofrido por jogador de Call of Duty

A Justiça de São Paulo determinou que a Activision Blizzard reative a conta de um jogador brasileiro de Call of Duty que havia sido banido permanentemente. A decisão, proferida no início de março, obriga a empresa a restaurar o acesso nas mesmas condições anteriores ao bloqueio — incluindo todos os itens virtuais vinculados à conta suspensa em setembro de 2025.

Segundo as informações, o jogador alegou que não recebeu qualquer explicação detalhada sobre o motivo da punição. Em resposta, a empresa afirmou que a penalidade ocorreu após a identificação de uso de trapaça, mas não apresentou provas específicas que sustentassem a acusação.

Ao analisar o caso, o tribunal entendeu que a ausência de evidências concretas compromete a validade da penalidade aplicada, destacando a necessidade de justificativas claras em situações que envolvem bloqueios permanentes de contas.

Por que o jogador foi banido de Call of Duty?

De acordo com a Activision Blizzard, o banimento foi motivado por uma suposta detecção de software não autorizado, o que configuraria violação dos termos de uso do jogo.

Como base para a defesa, a empresa apresentou explicações genéricas sobre o funcionamento do sistema RICOCHEAT Anti-Cheat, ferramenta utilizada para identificar comportamentos suspeitos dentro do ambiente online.

No entanto, não foram incluídos documentos individualizados, como logs de acesso, relatórios técnicos ou qualquer evidência digital que ligasse diretamente o jogador à infração alegada.

Para a defesa, esse tipo de justificativa ampla não atende ao direito à informação, já que impede o usuário de compreender ou contestar de forma adequada a penalidade aplicada.

Activision tem 15 dias para cumprir a ordem ou terá que pagar multa

A decisão judicial estabelece que a Activision Blizzard deve reativar a conta do jogador no prazo estipulado após a intimação formal. 

Caso a ordem não seja cumprida dentro do período determinado, a empresa poderá ser penalizada com multa que pode chegar a R$ 100 mil, conforme previsto na sentença.

O magistrado também rejeitou o argumento de segredo comercial utilizado pela empresa para não apresentar detalhes técnicos do banimento com base no sistema RICOCHEAT Anti-Cheat.

Segundo a decisão, esse tipo de justificativa não pode ser utilizado para impedir a comprovação da legalidade de uma punição aplicada ao consumidor.

Outro jogador já levou mais de 2 anos para recuperar a conta em Call of Duty

Situações semelhantes já foram registradas anteriormente envolvendo Call of Duty, o que reforça o debate sobre a transparência em sistemas de punição automatizados.

Em um caso de 2025, um jogador conseguiu reverter seu banimento após cerca de 763 dias de disputa contra a Activision Blizzard, após esgotar tentativas de resolução direta com a empresa.

Durante o processo, o usuário relatou dificuldades em obter informações claras sobre o motivo da punição. “Como posso provar que não trapaceei quando nenhuma informação foi fornecida?”, questionou.

A decisão final também destacou a ausência de provas concretas por parte da empresa, resultando na restauração da conta e encerrando um processo que se estendeu por mais de dois anos. Mais detalhes sobre o caso você confere neste link!

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