Google leva multas que somam mais de R$ 5 bi na União Europeia

A Comissão Europeia anunciou, nesta quarta-feira (22), a aplicação de duas multas contra a Google. A companhia era investigada por infrações do Regulamento de Mercados Digitais (DMA), o conjunto de leis específicas da União Europeia (UE) sobre plataformas.

Ao todo, a companhia vai pagar mais de 890 milhões de euros, ou R$ 5 bilhões em conversão de direta como indenização. A Google discorda da penalização e principalmente ter que alterar os próprios serviços, mas ainda não decidiu se vai recorrer da decisão.

Ela respondia a duas acusações diferentes, ambas confirmadas pela comissão:

• uma multa de €460 milhões (aproximadamente R$ 2,68 bilhões) por favorecer os próprios serviços da empresa em resultados de compras, hotéis, transporte e resultados esportivos na busca do Google;
• e uma multa de €430 milhões (por volta de R$ 2,5 bilhões) por dificultar o direcionamento de usuários da Play Store a canais de compra alternativos e mais vantajosos financeiramente.

O primeiro caso envolve o “tratamento preferencial” no ranqueamento e a concentração de serviços de uma só companhia sob o mesmo ecossistema, enquanto o segundo começou a ser consertado neste ano, com a liberação em algumas regiões de lojas de apps alternativas e formas de pagamento externos bem sinalizadas na loja do Android.

Fora a multa, a companhia terá que passar a tratar serviços de terceiros nos resultados de pesquisa da Google “de forma justa e não discriminatória“, além de permitir que desenvolvedores de apps “comuniquem livremente, promovam ofertas e celebrem contratos” dentro e fora da Google Play Store.

A Google agora tem 60 dias para aplicar das mudanças necessárias para que ela se enquadre ao DMA — sendo que ela já sabia desde março do ano passado que a posição preliminar da UE era de condenação nos dois casos. Em outro caso separado, ela foi orientada a disponibilizar recursos para terceiros também sob a alegação de práticas anticompetitivas de mercado.

O que diz a Google

Em comunicado, o presidente de assuntos globais da Google, Kent Walker, diz que o DMA “continua prejudicando produtos do dia a dia” e “tornando produtos piores“. Ele chama a legislação de uma “degradação do produto impulsionada por um pequeno grupo de reclamantes que buscam apenas o próprio interesse”.

“Para cumprir as exigências, temos que remover recursos de pesquisa em tempo real que os europeus adoram, como informações instantâneas de preços e disponibilidade direta para hotéis, voos e restaurantes, e desmantelar proteções de segurança no Google Play”, diz a nota. Já a UE disse que a Google está em “diálogo construtivo” após o fim da investigação e não deve receber outras multas ao menos sob essas acusações.

No começo deste mês, a Apple também teve um veredito envolvendo o DMA confirmado. Saiba mais sobre o caso aqui!