LGPD: quem protege a inovação e o negócio de pequenas empresas?

Muitos países têm hoje, em suas legislações, normas que garantem a proteção dos dados pessoais e da privacidade dos seus cidadãos. Estas são regras importantes que visam impedir o cometimento de abusos por parte de empresas, governos e, de uma certa forma, de pessoas físicas que podem organizar e usar essas informações para finalidades que, não raras as vezes, podem ser ilegais, como a venda delas.

Para citar alguns exemplos de países que protegem esses dados, no Brasil temos a conhecida Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que é a bola da vez e só se fala disso; no Canadá, existe o Personal Information Protection and Electronic Documents Act (PIPEDA); na Europa, vigora a General Data Protection Regulation (GDPR); no Japão, tem o A Act on the Protection of Personal Information (APPI); além de outros países, como Argentina, Nova Zelândia e Colômbia, que também têm leis referentes à proteção de dados. Já nos Estados Unidos, não existe uma lei que abranja todo país, mas há centenas delas e sobre diversos assuntos relacionados, porque lá cada Estado pode criar e votar em leis que valham somente dentro de cada território específico.

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