Possível acordo Amazon e governo brasileiro levanta preocupações sobre soberania

A Amazon Web Services (AWS) está perto de assinar um acordo com o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) para o armazenamento de dados sensíveis do governo brasileiro, levantando questionamentos sobre a soberania digital. A informação foi divulgada pelo The Intercept Brasil, nesta quinta-feira (16).

Guardar informações da administração federal classificadas como reservadas ou secretas em serviços de armazenamento na nuvem privados não era permitido. No entanto, uma instrução normativa modificando a regra foi publicada na última semana, autorizando a hospedagem desde que em servidores instalados no Brasil.

Por que isso pode ser um problema?

Como destaca a reportagem, o possível acordo entre AWS e GSI para armazenar dados secretos do governo brasileiro gera preocupações quanto à soberania digital e a segurança nacional. Isso se deve ao contexto geopolítico atual e a reaproximação das big techs com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

• Lei americana de 2018, o Cloud Act obriga empresas do país a fornecer dados armazenados em seus servidores mesmo que eles estejam instalados em território estrangeiro a partir de ordens judiciais;
• Além disso, há a Lei de Vigilância Estrangeira (FISA) que autoriza agências de inteligência a acessar dados em casos de suspeita de espionagem ou terrorismo;
• Sediada nos EUA, a AWS pode ser obrigada a ceder informações secretas do Brasil hospedadas em seus data centers para autoridades americanas que acionarem tais leis;
• Em depoimento recente na França, um diretor da Microsoft afirmou que as big techs americanas precisam cumprir essas determinações, se requisitadas, inclusive quando há conflito com leis de outros países.

Especialistas entrevistados pela publicação apontam que o Brasil fica exposto a uma série de riscos geopolíticos, pois a Amazon e outras gigantes da tecnologia estão sujeitas a pressões políticas e judiciais dos EUA. Além disso, Trump poderia usar sua influência junto a essas empresas para obter os dados.

Outro detalhe importante é que o atual diretor de segurança da AWS, Sean Roche, já trabalhou na Agência Central de Inteligência americana (CIA). Pesquisadores indicam que isso reforça a posição estratégica da companhia no complexo militar industrial dos EUA.

Clientes controlam acesso aos dados

Segundo a Amazon, todos os clientes que utilizam seu serviço de hospedagem na nuvem têm controle total sobre os dados, sejam usuários comuns ou entidades governamentais. A big tech informou, ainda, que não acessa nem move essas informações sem autorização do proprietário.

Por sua vez, o GSI alegou que a permissão para o armazenamento de dados secretos em nuvens privadas ajuda a estabelecer requisitos de segurança para o tratamento dessas informações, sem afetar a soberania nacional. A entidade não comentou a respeito do acordo com a AWS.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também se posicionou, afirmando que não esteve envolvida na elaboração da instrução normativa, mas que pode entrar em ação se identificar violação das leis nacionais.

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